A partir de 1º de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro. Para ...

Publicado em 02 de janeiro de 2024

A nova lei foi promulgada na última quarta-feira (27) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A desoneração da folha começou a valer como medida temporária em 2012. Desde então, a validade do incentivo fiscal vinha ...

Publicado em 29 de dezembro de 2023

Vários projetos, inclusive um de iniciativa popular, já foram apresentados com esse objetivo, e dois deles estiveram na pauta das comissões nos últimos meses de 2023, mas a discussão acabou ficando para 2024. O objetivo é a proteção de ...

Publicado em 29 de dezembro de 2023

O Senado analisa proposta que aumenta a punição para quem registrar por qualquer meio, vender ou expor pornografia infantil. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , o PL 830/2022 ainda prevê que a pena seja aumentada em casos de assédio ...

Publicado em 06 de junho de 2022

O Senado pode votar na terça-feira (7) um projeto de lei que cria a Campanha Junho Verde de conscientização sobre conservação dos ecossistemas e controle da poluição e da degradação ambiental. Os senadores devem analisar um substitutivo ao PL ...

Publicado em 06 de junho de 2022

A reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei do Impeachment marcada para esta sexta-feira (3) foi adiada. O grupo se reuniria para debater as sugestões apresentadas à matéria, mas por ...

Publicado em 03 de junho de 2022

Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e ...

Publicado em 03 de junho de 2022

A Comissão de juristas que vai elaborar a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil realizará, na próxima quinta-feira (9), um seminário internacional com três painéis. O evento está marcado para às 9 horas.

Publicado em 03 de junho de 2022

As comemorações do Bicentenário da Independência iniciaram-se nesta sexta-feira (3) no Brasil com o lançamento pelo Senado, em Petrópolis (RJ), do website “Itinerários Virtuais da Independência”, caminho interativo para se ter conhecimento dessa época da história do país.

Publicado em 03 de junho de 2022

A Comissão de Agricultura (CRA) vai debater na quarta-feira (8), às 8h, o projeto do Executivo que estabelece uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. O PL 1.293/2021 permite às empresas criarem seu próprio programa de defesa agropecuária, com autofiscalização. 

Publicado em 03 de junho de 2022