Presidente: Luis José de Oliveira Filho
Relator: Josafá Neves dos Santos
Secretário: Luíz Eugênio Rodrigues Uchoa

Atribuições:

I – Acompanhar cronogramas físicos e financeiros de obras;

II – Vistoriar canteiros de obras e serviços em execução;

III – Verificar a qualidade dos materiais e serviços contratados;

IV – Examinar projetos de mobilidade urbana, saneamento básico e habitação;

V – Avaliar estudos de viabilidade técnica e econômica;

VI – Verificar adequação aos planos diretores e legislação urbanística;

VII – Monitorar a prestação de serviços de:

• Água e esgoto;

• Iluminação pública;

• Limpeza urbana e coleta de lixo;

• Manutenção de vias públicas;

VIII – Acompanhar processos licitatórios para obras e serviços;

IX – Analisar editais e termos de referência;

X – Verificar cumprimento de contratos;

XI – Realizar audiências públicas sobre obras e serviços;

XII – Receber e apurar denúncias sobre irregularidades;

XIII – Elaborar relatórios técnicos e recomendações.

Competências:

I – Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei relativos a:

• Planejamento, execução e manutenção de obras públicas

• Prestação e regulamentação de serviços públicos essenciais

• Concessões, permissões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) na área de infraestrutura

II – Acompanhar a execução de obras e serviços públicos municipais/estaduais

III – Fiscalizar contratos e convênios na área de infraestrutura;

IV – Verificar a aplicação de recursos públicos em obras e serviços;

V – Aprovar ou rejeitar propostas de alteração em projetos de infraestrutura;

VI – Decidir sobre prioridades em obras e serviços públicos.

VII – Assessorar o plenário em questões técnicas de engenharia e serviços urbanos

VIII – Solicitar informações a órgãos executivos e de controle