Presidente: José Gilson dos Santos
Relator: Maria Aunília de Jesus
Secretário: Josenildo Severino Marcelino

Atribuições

I – Fiscalizar a qualidade da merenda escolar e a infraestrutura das escolas;

II – Acompanhar a implementação do Plano Municipal/Estadual de Educação;

III – Promover debates sobre evasão escolar e formação de professores;

IV – Verificar a distribuição de medicamentos e o funcionamento de UPAs e postos de saúde;

V – Monitorar campanhas de vacinação e programas de saúde preventiva;

VI – Investigar denúncias sobre falta de leitos ou atendimento precário;

VII – Acompanhar a execução de programas como o Bolsa Família e serviços da rede SUAS;

VIII – Fiscalizar abrigos para idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade;

IX – Avaliar políticas de combate à fome e inclusão produtiva;

X – Elaborar relatórios anuais sobre as fiscalizações realizadas;

XI – Encaminhar requerimentos de informação a secretarias e órgãos públicos.

Competências

I – Propor, analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei nas áreas de educação, saúde e assistência social.

II – Sugerir emendas a planos plurianuais, leis orçamentárias e diretrizes públicas.

III – Acompanhar a execução orçamentária e financeira das políticas públicas nas três áreas.

IV – Realizar audiências públicas para ouvir gestores e sociedade civil.

V – Aprovar ou rejeitar propostas de sua alçada antes de irem ao plenário.