Mesa Diretora


Presidente: Gentil Jeronimo da Silva

Primeiro-Secretário: Josafá Neves dos Santos

Segundo-Secretário: Genivaldo Gonçalo da Silva

Competências

A mesa diretora de uma Câmara Municipal é responsável por várias funções e competências administrativas e legislativas dentro do poder legislativo municipal. Suas responsabilidades incluem:

  1. Organização das Sessões: A mesa diretora é responsável por agendar e organizar as sessões legislativas da Câmara Municipal, incluindo a definição da pauta de votação e a convocação dos vereadores.
  2. Presidência das Sessões: O presidente da mesa diretora preside as sessões plenárias da Câmara, mantendo a ordem, garantindo o cumprimento do Regimento Interno e dando a palavra aos vereadores durante os debates.
  3. Administração Interna: A mesa diretora cuida dos assuntos administrativos da Câmara Municipal, incluindo a gestão de pessoal, orçamento, contratações e a manutenção do prédio legislativo.
  4. Intermediação com o Executivo: Em muitos casos, a mesa diretora atua como intermediária entre o Legislativo e o Executivo, transmitindo requerimentos, indicações e demandas dos vereadores ao prefeito ou prefeita, e vice-versa.
  5. Comissões Parlamentares: A mesa diretora é responsável pela nomeação dos membros e presidentes das comissões parlamentares, que desempenham um papel importante na análise de projetos de lei e na investigação de assuntos de interesse público.
  6. Regimento Interno: Ela também é responsável por elaborar ou revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece as regras e procedimentos para o funcionamento da casa legislativa.
  7. Representação Institucional: A mesa diretora representa a Câmara Municipal em eventos e cerimônias públicas, bem como em suas relações com outros órgãos do governo e a sociedade civil.
  8. Votação de Projetos de Lei: A mesa diretora muitas vezes tem o poder de pautar projetos de lei para votação em plenário e também de conduzir a votação de matérias, garantindo que o processo legislativo ocorra de acordo com as normas estabelecidas.